Rondônia, sexta-feira,29 de março de 2024 

Amorim inclui cooperativas na isenção de tributos de biocombustíveis
4/1/2009 - Política

As cooperativas agropecuárias foram incluídas na isenção de tributos para os produtores de biocombustíveis, como a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do produto, desde que para consumo próprio, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). Ele é o relator na Comissão de Minas e Energia do projeto que altera lei sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, para incentivar a produção de biocombustíveis no país.

O projeto que altera esse registro é de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) e prevê a isenção de tributos apenas para os produtores e importadores do biocombustível, para o consumo próprio, e já obteve parecer favorável, nesse aspecto, na Comissão de Agricultura.

Na Comissão de Minas e Energia, Amorim estendeu a isenção para as cooperativas e seus associados, prevista apenas também para o consumo próprio. “Com a dispensa do Registro Especial junto à Receita Federal, e com a isenção dos tributos federais sobre o biocombustível produzido, haverá uma significativa redução nos custos dos produtores rurais, com o consequente aumento de sua renda e também uma possível redução dos preços dos alimentos e das matérias-primas oriundas do meio rural. Além disso, o incremento no uso de biocombustível, em substituição ao consumo de derivados de petróleo acarretará uma redução nas emissões de poluentes atmosféricos e de gases que contribuem para o aumento do efeito estufa, com benefícios generalizados para toda a sociedade”, justifica o parlamentar.

Com essa isenção, os produtores de biodiesel e as cooperativas agropecuárias, ao optarem pelo regime especial de apuração e pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no qual os valores das contribuições são fixados, respectivamente, em R$ 120,14 e R$ 553,19 por metro cúbico, não precisam incluir a metragem produzida para consumo próprio

Fonte : Assessoria de Imprensa
Autor : Yodon Guedes


 
Nome :
E-mail :
Comentários :

 

 

Existem ( 0 ) Comentário(s)  


 
Carregando...
Programa para Receber Declaração do IR Estará Disponível Segunda-feira
22/02/2019
Leia mais
Brasil participará de reunião do Grupo de Lima na próxima segunda-feira (25)
22/02/2019
Leia mais
Cheia Obriga Prefeitura a Interditar Cruzamento da Rogério Weber com Jaci-Paraná
22/02/2019
Leia mais
Desemprego é o maior dos últimos sete anos em 13 capitais do país
22/02/2019
Leia mais
🔴 CONTRATAÇÃO de 107 APROVADOS no CONCURSO PÚBLICO de 2018
22/02/2019
Leia mais
Judiciário de Rondônia Firma Convênio com CNJ para Desenvolver Sistema de IA
22/02/2019
Leia mais
Deputados Querem Segurar Tramitação da Reforma até Proposta para Militares Sair
22/02/2019
Leia mais
Aprovado Projeto que Bloqueia Bens de Organizações Terroristas
21/02/2019
Leia mais
Gabaritos Definitivos e Padrões de Resposta são Divulgados
21/02/2019
Leia mais
Brasileiros formados no exterior terão nova data para fase de acolhimento
21/02/2019
Leia mais
Presidente da República Garante: Nova Previdência Será Justa para Todos
21/02/2019
Leia mais
No STF, Fachin Nega Mais um Pedido de Liberdade de Lula
21/02/2019
Leia mais
Adelino Follador Requer Audiência Pública para Discutir Segurança de Barragens em Rondônia
21/02/2019
Leia mais
Presidente da ALE Solicita Informações Sobre Plano de Ação de Emergência em Áreas próximas as barragens
21/02/2019
Leia mais
Guedes: políticos entenderam que reforma da Previdência é inadiável
21/02/2019
Leia mais