Rondônia, quinta-feira,28 de março de 2024 

Pagamento de qüinqüênio compromete reajustes
1/4/2009 - Política

 

Num momento de grande paradoxo, em que o município de Porto Velho dispõe de mais de uma centena de milhões de reais para investir em obras e, ao mesmo tempo, começa a sentir os reflexos da crise financeira mundial, em função da queda das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito Roberto Sobrinho abriu as conversações com os sindicatos de servidores públicos em suas datas-base.

O dia de ontem (30) foi de intensas reuniões. Pela manhã, juntamente com os secretários Joelcimar Sampaio, da Administração, e Sérgio Pacífico, do Planejamento, o prefeito Roberto Sobrinho se reuniu com toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal (Sindeprof) na Sempla, onde discutiram uma extensa pauta de vinte itens. A maioria das reivindicações foi atendida pelo prefeito.

À tarde, na Secretaria Municipal da Educação (Semed), o prefeito, os secretários da Administração e do Planejamento, mais a secretária da Educação, Epifânia Barbosa, se reuniram com a direção do Sintero.

Nestas reuniões, o prefeito Roberto Sobrinho explicou que a correção do novo salário mínimo, mais o pagamento de qüinqüênios, determinado pela Justiça, solapou a pequena margem de negociação que teria com os servidores, elevou a folha ao patamar de limite absoluto e disparou o alarme vermelho.

A correção do salário mínimo, mais o pagamento do qüinqüênio, vão provocar um impacto de R$ 34 milhões na folha deste ano, ou seja, num universo inflacionário de 5,9%, significará uma correção de 19% com relação ao ano passado.

 

Choque

 

O desafio para manter o equilíbrio das contas, com o crescimento da folha e queda da arrecadação, virá acompanhado de um pacote de um pacote de medias para reduzir o custeio da máquina administrativa.

“Fomos levados ao limite absoluto do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite para despesa com pessoal”, disse Roberto Sobrinho pela manhã à presidente do Sindeprof, Elis Regina, repetindo a mesma explicação à tarde, à presidente do Sintero, Claudir Mata.

 

Pleitos atendidos

 

O Sindeprof conseguiu garantir diversos benefícios. Dentre eles, a indenização de qualquer tipo de aposentadoria; a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família aos agentes comunitários e agentes de endemias; manutenção de gratificações aos servidores em licença prêmio, férias ou tratamento de saúde e tratamento de dependência química ou alcoólica; extensão de auxílio funeral a parente de até terceiro grau; criação de auxílio deslocamento para servidores lotados nos distritos e comunidades ribeirinhas; concessão de horário especial ao servidor estudante; nomeação de comissão para elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual; ampliação da licença maternidade e paternidade; indicação de membros do sindicato no Fundeb, Conselho Municipal de Saúde e da Merenda Escolar; auxílio faculdade (a partir do segundo semestre); pagamento do Plano Bresser conforme a decisão judicial.

O atendimento a outras reivindicações ficou condicionado, em algumas questões ao comportamento da receita, e em outras, à manifestação do Tribunal de Contas. 

 
Professores: Elevação de nível e PCCS serão feitos

 

Na caso dos professores, duas das principais reivindicações foram asseguradas na reunião do prefeito Roberto Sobrinho com dirigentes do Sintero. A elevação de nível automaticamente para novos graduados e o envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para a Câmara de Vereadores foram os principais avanços da rodada de negociação.

Por meio do PCCS será criado o cargo único de professor, incluindo supervisor e orientador. Também ficou acertado que na próxima semana já deverá ser enviado à Câmara o projeto de lei que altera a lei da licença prêmio, para que gratificações não sejam cortadas durante gozo do benefício.

O Sintero pediu também o pagamento de insalubridade às merendeiras, mas a Semad explicou que o Ministério do Trabalho editou portaria definindo as profissões passíveis de receber o adicional, na qual a função de merendeira não está incluída.

Com relação ao Plano de Carreira, Cargos e Salários, a proposta, em fase de construção por um grupo de trabalho da Semed e do Sintero, deverá ser enviada no mês de maio para análise e aprovação dos vereadores.

 

Salários

 

Mesmo sem um índice de reajuste neste ano, mas com a garantia de pagamento dos qüinqüênios, a política de recuperação dos salários dos professores elevou os vencimentos para um nível maior que os pagos pelo governo do Estado. Hoje, os professores municipais que antes da gestão de Roberto Sobrinho tinham os salários defasados, recebem melhor que os do quadro estadual.

No ano passado, por exemplo, enquanto que o Estado deu apenas 4% de reajuste, em duas parcelas de 2% cada, a prefeitura reajustou em 14% os vencimentos. “Vamos retomar essa política de recuperação assim que o orçamento permitir. Nosso compromisso político é de que os 25% do orçamento destinado à educação, sejam efetivamente investidos no setor, seja em obras, custeio, manutenção, seja no próprio servidor”, reforçou o prefeito.

 

Fonte : Ascom
Autor : Ascom


 
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