A Comissão da Amazônia aprovou o requerimento do Deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que solicita para audiência pública no dia 12 de maio, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Presidente do INCRA, Rolf Hachbart e representante do Ministério do Planejamento e da Secretaria do Patrimônio da União, para tratarem da destinação das glebas sob o domínio das Forças Armadas que estão sendo utilizadas para finalidades que não atendem ao interesse público.

Segundo o parlamentar, há na região Amazônica sob controle das Forças Armadas milhares de hectares de terras que não tem uma destinação definida para as finalidades de defesa nacional. Muitas delas, ressaltou Valverde, vêm sendo arrendadas ou alienadas para fins arrecadatórios.

A preocupação primária do deputado é que essas áreas sejam utilizadas para fins de reforma agrária, já que há uma grande demanda por assentamento. “Não é aceitável, que numa região onde a cautela no uso da terra deva ser norma de conduta e  tenha que expandir a fronteira agrícola em novas áreas, havendo glebas não utilizadas por parte da União, sob domínio das Forças Armadas, que recorrentemente, alguma delas, são arrendadas  para fins de produção pela agricultura empresarial”, observou.

Outro problema frisado, pelo petista é que a renda gerada pela agricultura acaba não tendo o devido controle por parte dos órgãos de fiscalização. Esclarecer este contexto permitirá, conforme Valverde se necessário o Parlamento agir no sentido de garantir a legalidade e a normalidade das relações institucionais para que as áreas sejam  melhor aproveitadas.